Arquivos: AnexoTamanho Parecer da tramitação das emendas modificativas.pdf253.12 KB Parecer da tramitação projeto de resolução.pdf235.43 KB Parecer do relator pela tramitação da emenda.pdf258.54 KB Parecer do relator pela tramitação do projeto de resolução nº 01.pdf271.86 KB Parecer do projeto de lei nº 01.pdf243.08 KB Parecer do projeto de lei nº 03.pdf247.88 KB Parecer do projeto de lei nº 04.pdf255.38 KB Parecer do projeto de lei nº 05.pdf250.75 KB Parecer do projeto de lei nº 06.pdf261.9 KB Parecer do projeto de lei nº 07.pdf255.58 KB Parecer do projeto de lei nº 11.pdf322.31 KB Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final.pdf1.28 MB Votação da comissão de legislação, justiça e redação final sobre o projeto de lei nº 03.pdf347.67 KB Votação da comissão de legislação, justiça e redação final sobre o projeto de lei nº 10.pdf370.73 KB Ata da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.pdf772.31 KB ATA Nº 03.2023 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.pdf344.84 KB ATA Nº 04.2023 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.pdf305.56 KB ATA Nº 06 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.pdf610.63 KB ATA Nº 01.2024 - JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL.pdf325.92 KB PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL.pdf291.64 KB ATA Nº 04-2024 - ATA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.pdf398.84 KB VOTAÇÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 21 DE MAIO DE 2024.pdf379.11 KB
